Última atualização: 8 de setembro de 2026
A Empíreo Edições, selo editorial da Editora Itacaiúnas, busca assegurar procedimentos claros para cancelamentos, devoluções, trocas e reembolsos realizados por seus clientes.
Esta Política aplica-se às compras realizadas por meio do site editoraempireo.com.br.
1. IDENTIFICAÇÃO
A operação comercial é realizada por:
Editora Itacaiúnas
Responsável: Walter Luiz Jardim Rodrigues
CNPJ: 20.207.169/0001-24
Sede: Ananindeua, Pará
Endereço cadastral: Passagem Frederico Souza, 10 – Ananindeua – PA
E-mail: editoraitacaiunas@gmail.com
WhatsApp: (91) 98216-1196
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para compras de produtos físicos, o prazo é contado conforme a legislação aplicável, considerando o recebimento do produto.
O pedido deverá ser realizado através dos canais de atendimento da Empíreo.
O exercício do direito de arrependimento não dependerá da apresentação de justificativa.
3. DEVOLUÇÃO DE LIVROS IMPRESSOS POR ARREPENDIMENTO
Ao solicitar o cancelamento dentro do prazo legal, o consumidor receberá as orientações necessárias para devolução.
O consumidor deverá, sempre que possível:
- acondicionar adequadamente o produto;
- incluir os itens e acessórios eventualmente recebidos com ele;
- evitar danos durante o transporte de retorno.
A devolução decorrente do exercício regular do direito de arrependimento não deverá gerar custo de frete ao consumidor.
Após o recebimento ou comprovação da devolução, serão adotados os procedimentos para restituição dos valores devidos.
4. REEMBOLSO
O reembolso será realizado utilizando, sempre que tecnicamente possível, o mesmo meio utilizado no pagamento.
Cartão de crédito
Após a solicitação de estorno pela Editora, o prazo efetivo para visualização do crédito poderá depender da administradora do cartão e da data de fechamento da fatura.
PIX ou transferência
O valor poderá ser restituído à conta de titularidade do consumidor ou por mecanismo disponibilizado pelo respectivo intermediador de pagamento.
Outros meios
Serão observados os procedimentos do meio de pagamento utilizado.
A Empíreo não cobrará tarifa própria para processar reembolso decorrente do exercício regular de direito legal do consumidor.
5. PRODUTO RECEBIDO COM DEFEITO OU AVARIA
Caso o livro seja entregue com defeito de fabricação, dano ocorrido no transporte ou outra desconformidade relevante, o cliente deverá entrar em contato com o atendimento.
Para facilitar a análise, poderão ser solicitadas informações como:
- número do pedido;
- nome do comprador;
- fotografias da embalagem;
- fotografias do produto;
- descrição do problema.
Essa documentação tem finalidade de facilitar e acelerar a identificação do ocorrido e não será utilizada para eliminar direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Os prazos legais aplicáveis a vícios do produto serão respeitados.
6. ERRO NO ENVIO
Caso o consumidor receba produto diferente daquele efetivamente adquirido, deverá entrar em contato com o atendimento.
Confirmado o erro, serão fornecidas orientações para correção sem cobrança adicional ao consumidor.
7. TROCA POR PREFERÊNCIA
Fora das hipóteses de defeito, erro de envio ou exercício do direito de arrependimento, não existe garantia automática de troca de livro apenas por preferência pessoal.
Solicitações dessa natureza poderão ser analisadas como cortesia comercial, sem prejuízo dos direitos garantidos por lei.
8. E-BOOKS E PRODUTOS DIGITAIS
Os e-books comercializados pela Empíreo podem ser disponibilizados imediatamente após a confirmação do pagamento.
A natureza digital do produto não será utilizada para afastar direitos que a legislação brasileira atribua obrigatoriamente ao consumidor.
Solicitações de arrependimento realizadas dentro do prazo legal serão analisadas e processadas conforme a legislação aplicável.
Após o cancelamento da compra, a licença de acesso ao conteúdo digital será considerada encerrada e poderão ser desativados links, acessos ou novas possibilidades de download vinculadas ao pedido cancelado.
O cancelamento não autoriza a continuidade da distribuição, reprodução ou utilização do arquivo em desacordo com os direitos autorais aplicáveis.
9. PROBLEMAS TÉCNICOS COM E-BOOKS
Problemas de acesso ou download não significam automaticamente que o arquivo esteja indisponível de forma definitiva.
Caso o comprador não consiga acessar um e-book adquirido, deverá comunicar a Empíreo para que sejam verificadas situações como:
- link inválido;
- download interrompido;
- indisponibilidade temporária;
- problema na liberação do pedido;
- arquivo tecnicamente corrompido.
Quando constatada falha sob responsabilidade da loja, serão adotadas medidas para restabelecer o acesso, substituir o arquivo ou oferecer a solução legalmente adequada.
10. COMPATIBILIDADE DE ARQUIVOS
A página do produto deverá indicar o formato digital fornecido, como PDF, EPUB ou outro formato disponível.
Cabe ao consumidor verificar se possui software ou dispositivo compatível com o formato informado.
Caso a página do produto contenha informação incorreta ou omita requisito técnico essencial que torne o conteúdo inadequado ao uso legitimamente esperado, a situação será analisada conforme a legislação de defesa do consumidor.
11. PEDIDOS NÃO ENTREGUES
Se um produto físico não for entregue dentro do prazo e houver confirmação de extravio, devolução indevida ou outra falha na execução da compra, o consumidor poderá entrar em contato para adoção das medidas cabíveis.
Conforme o caso e a legislação aplicável, poderá ocorrer:
- novo envio;
- correção dos dados ou procedimento de entrega;
- cancelamento da compra;
- restituição dos valores pagos.
12. ENDEREÇO INFORMADO INCORRETAMENTE
O consumidor deverá fornecer endereço correto e completo.
Quando a encomenda retornar por erro ou insuficiência nas informações fornecidas pelo próprio comprador, a Editora entrará em contato para definir nova tentativa de envio.
Eventuais custos adicionais decorrentes exclusivamente de nova postagem poderão ser informados previamente ao consumidor, desde que não resultem de falha atribuível à Editora ou ao transportador.
13. RECUSA DA ENTREGA
Recomenda-se verificar as condições externas da encomenda no recebimento.
Quando houver indícios evidentes de violação ou dano relevante à embalagem, o consumidor poderá registrar a ocorrência junto ao entregador e entrar em contato com a Empíreo.
14. COMO SOLICITAR TROCA, DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO
A solicitação poderá ser realizada através dos canais de atendimento divulgados no site.
Sempre que possível, informe:
- nome;
- número do pedido;
- e-mail utilizado na compra;
- produto;
- motivo da solicitação;
- fotografias, quando houver avaria ou defeito.
E-mail: editoraitacaiunas@gmail.com
WhatsApp: (91) 98216-1196
15. PRAZO DE ATENDIMENTO
A Editora buscará responder às solicitações dentro de prazo razoável e compatível com a natureza da demanda.
A eventual necessidade de análise junto a transportadoras, meios de pagamento ou outros prestadores não elimina os direitos do consumidor nem transfere indevidamente a responsabilidade que legalmente caiba à Editora.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e Condições de Compra e a Política de Privacidade.
Em caso de conflito entre esta Política e direito assegurado ao consumidor por legislação obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.
Empíreo Edições — selo editorial da Editora Itacaiúnas
CNPJ: 20.207.169/0001-24
Ananindeua — Pará — Brasil